LEGISLAÇÃO ANOTADA STF
A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO
Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e OAB)
Coleção Temática
Controle de Constitucionalidade
Direito Penal e Processual Penal
Direito Eleitoral
Direitos Humanos
O Supremo e as CPIs
Desapropriação para Reforma Agrária
Formato PDF – ideal para leitura em computadores;
Formato EPUB – ideal para leitura em celulares e tablets;
Formato MOBI – ideal para leitura nos dispositivos Kindle, da Amazon.
Veja também:
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – STJ