Por Leonardo Loiola Cavalcanti

Iniciar uma carreira jurídica é um desafio que vai além do rigor acadêmico e dos exames de qualificação. Para muitos jovens advogados, os desafios financeiros começam com honorários iniciais que frequentemente não refletem a complexidade de seu trabalho nem os custos de sua formação. Além disso, uma porção significativa desses profissionais enfrenta dívidas educacionais elevadas, complicando ainda mais a gestão de suas finanças pessoais e profissionais. No Distrito Federal, essas dificuldades são amplificadas por um mercado altamente competitivo e por expectativas que muitas vezes colocam esses novos profissionais em situações desvantajosas em termos de negociação de honorários.

Conforme o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), publicado pelo Conselho Federal em 9 de maio de 2024, o blog do Loiola, com a assistência da IA, analisou os dados e verificou que as dificuldades enfrentadas pela jovem advocacia revelam desafios significativos que podem afetar adversamente suas carreiras e condições de trabalho. A questão dos honorários abaixo da tabela sugerida é particularmente alarmante, impactando diretamente na renda e na valorização profissional desses advogados. Cerca de 22% dos jovens advogados relatam essa situação como um desafio comum em suas práticas, evidenciando uma falha sistemática na proteção e valorização da jovem advocacia pela OAB/DF.

Problema do Piso Salarial e a Postura do Presidente da OAB/DF:

Esse desafio poderia ser mitigado com o apoio ao projeto de lei nº 1.795, de 2021, que “Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal, que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal”. Esta medida, se aprovada, poderia ajudar a estabelecer um padrão mínimo de remuneração que respeite a dignidade e o esforço requeridos pela profissão. Este projeto não apenas promoveria um aumento salarial direto mas também serviria como um reconhecimento da importância de respeitar a tabela de honorários da OAB/DF. A discrepância entre o piso salarial e os valores frequentemente pagos aos advogados revela um desrespeito contínuo tanto pelo valor do trabalho jurídico quanto pelas diretrizes estabelecidas pela própria ordem.

No entanto, ao ser questionado sobre o seu apoio ao projeto, o presidente da OAB/DF, Delio Lins, expressou reservas, citando preocupações com possíveis impactos no emprego: “Discutimos muito isso quando da criação do piso. Temos um mercado muito complexo, o qual esse valor, em tese, poderia segundo alguns levar ao desemprego. Enfim… merece muito debate. Associados, chefes, públicos, privados, autônomos, empregados, enfim. Ache uma fórmula mágica e me avise. Estou aberto a todas as propostas.”

A postura do presidente da OAB/DF, Delio Lins, em relação ao projeto de lei que propõe a revisão do piso salarial dos advogados no Distrito Federal, revela uma cautela que, embora fundamentada em preocupações legítimas sobre as implicações do mercado, foi percebida como uma hesitação em defender proativamente melhorias substanciais nas condições de remuneração dos advogados. Sua declaração aponta para uma visão de que o aumento do piso salarial poderia, segundo alguns, levar ao desemprego, sugerindo uma complexidade no mercado que requer um equilíbrio delicado entre a justa remuneração dos advogados e a manutenção de empregos.

Essa perspectiva, embora válida, necessita de um contraponto crítico: a ausência de uma remuneração adequada e digna também pode desencorajar talentos promissores de entrar na profissão ou de persistir nela, resultando em um empobrecimento geral da qualidade jurídica disponível à sociedade. A postura apresentada é levada como uma falta de compromisso firme com as necessidades imediatas dos advogados, especialmente os mais jovens e menos estabelecidos, que são mais vulneráveis às dificuldades econômicas e ao aviltamento dos honorários.

Para finalizar, a Jovem Advocacia tem a oportunidade, por ser ano eleitoral de Ordem, de se empenhar em provocar a liderança da OAB/DF, sob orientação de seu presidente, que apoia o pré-candidato Paulo Maurício Braz Siqueira, Secretário-Geral da OAB/DF, ao cargo de presidente da OAB/DF, para que adote uma postura mais assertiva na busca de soluções criativas e eficazes que não apenas evitem o desemprego, como sugerido, mas que também elevem o padrão de vida e de trabalho de todos os advogados. A implementação das medidas propostas e o apoio a legislações como o projeto de lei nº 1.795 não só garantiriam remuneração justa aos advogados, mas também reforçariam a integridade e o respeito pela profissão jurídica, alinhando-se ao artigo 44 do Estatuto do Advogado e demonstrando um compromisso verdadeiro com a valorização e o avanço da advocacia na capital do país. Isso refletiria não uma busca por fórmulas mágicas, mas um compromisso resiliente com a evolução e a proteção dos direitos dos advogados.

Na próxima publicação, falaremos da omissão da OAB/DF na defesa da Classe dos Advogados, com base no 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, que assim destaco:  

• Grupos com Maior Incidência de Prerrogativas Violadas e Honorários Aviltados

Advogados em Cargos Públicos: Uma porcentagem significativa de advogados que exercem cargos públicos reportou ter tido suas prerrogativas violadas ou honorários aviltados, chegando a 34%.

Advogados com Renda Familiar Alta: Os advogados com renda familiar acima de 20 salários mínimos também relataram uma alta incidência de violações, atingindo 36%.

Advogados com Mais Tempo de Inscrição na OAB: Aqueles com mais tempo de inscrição (5 a 20 anos) mostraram maior frequência de violações, variando de 35% a 40%.

• Reclamações Formalizadas

Apenas 24% dos advogados que tiveram suas prerrogativas violadas ou honorários aviltados formalizaram uma reclamação junto à OAB.

Dentre estes, 23% declararam ter recebido apoio da OAB, enquanto uma porcentagem semelhante afirmou não ter recebido apoio.

• Tipos Mais Comuns de Violações

Honorários Abaixo da Tabela: Este foi o tipo mais comum de violação, mencionado por 22% dos advogados afetados.

Desrespeito e Agressões: Desrespeito, agressão, calúnia ou despreparo em fóruns, delegacias, e serviços públicos foram mencionados por 10% dos respondentes.

Abuso de Poder por Autoridades: Cerca de 6% dos advogados relataram abuso de poder, agressões ou ameaças por parte de autoridades como policiais militares, juízes ou membros do Ministério Público.