Leonardo Loiola Cavalcanti

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) enfrenta diariamente o desafio de gerir um volume monumental de processos. Conforme a base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até maior de 2024, o TJDFT recebeu 176.900 novos processos, sendo 107.825 nas varas judiciais e 86.458 nos juizados especiais. No segundo grau, foram registrados 2.498 processos. No mesmo período, foram julgados 168.647 processos, enquanto 17.269 ainda estão pendentes de julgamento. Os dados mensais mostram um aumento significativo na entrada de novos processos: janeiro registrou 29.688 novos processos, fevereiro 32.753, março 35.770, abril 42.102 e maio 36.587.

Além disso, o tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento leva 819 dias. Em resposta a essa demanda crescente, o TJDFT implementou a ferramenta de inteligência artificial Ártemis, um marco na modernização do sistema judicial e uma parte de grande importância do Programa de Transformação Digital (PTD).

A Ártemis foi desenvolvida para otimizar o Processo Judicial eletrônico (PJe), oferecendo uma solução avançada para a identificação rápida e precisa de litispendência, prevenção e coisa julgada. Esta iniciativa não apenas promete acelerar a tramitação processual, mas também aumentar a eficiência e a precisão das decisões judiciais. Com a capacidade de analisar milhões de processos em poucos minutos, a ferramenta representa um salto significativo na utilização de tecnologias emergentes para melhorar a administração da justiça.

Nesta matéria, vamos explorar o funcionamento da ferramenta Ártemis, a primeira fase de sua implementação, o desenvolvimento colaborativo que possibilitou sua criação e os principais benefícios e desafios associados ao seu uso. Além disso, discutiremos a necessidade de extrema urgência de envolver a classe dos advogados nesse processo inovador, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma transparente, eficaz e em consonância com as necessidades de todos os atores do sistema judicial.

 

Primeira Fase de Implementação

 

Nesta primeira fase, a ferramenta estará disponível para as seguintes varas e unidades judiciais:

 

• 17ª Vara Cível de Brasília
• 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
• 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
• Cartório Judicial Único – 1º ao 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
• Juizado Especial Cível de Planaltina
• 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
• Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

 

Desenvolvimento e Colaboração

 

A criação da Ártemis foi um esforço conjunto da Coordenadoria de Ciência de Dados (COCID), Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demanda (NUMOPEDE), Coordenadoria de Interoperabilidade do PJe (COIPJE), com apoio significativo do Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha, Secretaria Geral do Tribunal (SEG), Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da 1ª Instância (COSIST), Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas (SUDES) e Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).

 

Programa de Transformação Digital (PTD)

 

A Ártemis é uma das três soluções de IA incluídas no Programa de Transformação Digital (PTD) do TJDFT. Além das soluções em IA, o programa possui quatro eixos principais:

 

1. Qualidade de Dados: Melhorar a integridade e a confiabilidade dos dados judiciais.
2. Melhoria e Automação (PJe): Otimização dos processos do PJe para aumentar a eficiência.
3. Capacitação: Treinamento contínuo para servidores e magistrados na utilização das novas tecnologias.
4. Colaboração e Comunicação Digital: Fortalecer a comunicação e a colaboração interna e externa, promovendo um ambiente mais integrado e transparente.

 

Benefícios

 

A implementação da Ártemis traz uma série de benefícios para o sistema judicial:

 

• Celeridade Processual: Redução significativa dos prazos de análise inicial e tramitação dos processos.
• Eficiência e Precisão: Diminuição de erros humanos na identificação de litispendência e coisa julgada, proporcionando maior uniformidade nas decisões judiciais.
• Transparência: Facilita o acompanhamento processual por partes e advogados, aumentando a clareza sobre a situação processual.
• Redução de Custos: Evita a tramitação desnecessária de processos duplicados, economizando tempo e recursos.

 

Prejuízos e Desafios

 

Apesar dos inúmeros benefícios, alguns desafios e possíveis prejuízos devem ser considerados:

 

• Dependência Tecnológica: A eficácia da ferramenta depende da qualidade dos dados e da robustez do algoritmo.
• Complexidade Inicial: Advogados, servidores e magistrados precisam se adaptar à nova ferramenta, o que pode demandar tempo e treinamento.
• Privacidade e Segurança: A utilização de IA levanta preocupações sobre a segurança e a privacidade dos dados processuais.
• Riscos de Automatização Excessiva: A automatização excessiva pode ignorar nuances específicas dos processos que um ser humano poderia identificar.

 

Necessidade de Participação da Classe dos Advogados

 

Para garantir a eficácia e a aceitação da ferramenta de IA, é importante envolver a classe dos advogados no processo de análise e treinamento da Ártemis. Aqui estão algumas sugestões para alcançar esse objetivo:

 

Criação de Comitês Conjuntos

 

• Comitê de Avaliação Tecnológica: Formar um comitê com membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF), magistrados, servidores do TJDFT e especialistas em IA para analisar os algoritmos e os treinamentos utilizados na ferramenta.
• Comitê Consultivo Permanente: Estabelecer um comitê consultivo permanente para que advogados participem regularmente das discussões e revisões das atualizações e melhorias da ferramenta.

 

Transparência e Acesso aos Algoritmos

 

• Acesso Controlado aos Algoritmos: Permitir que representantes da OAB e advogados designados tenham acesso controlado aos algoritmos para análise e sugestões de melhorias.
• Divulgação de Relatórios Técnicos: Publicar relatórios técnicos detalhados sobre o funcionamento da ferramenta, disponíveis para consulta pública.

 

Capacitação e Workshops

 

• Workshops Educacionais: Organizar workshops e seminários explicando o funcionamento da IA, os critérios de análise e como advogados podem interagir e contribuir para a melhoria da ferramenta.
• Treinamento Conjunto: Promover programas de treinamento conjuntos para capacitar a advocacia na utilização da IA no contexto judicial.

Pilotos e Testes Beta

• Projetos Piloto: Implementar projetos piloto com advogados voluntários para testar a ferramenta em casos reais, coletando feedback direto.
• Testes Beta: Convidar advogados para participar de fases de testes beta, permitindo que forneçam feedback e sugestões antes da implementação completa.

 

A implementação da ferramenta de inteligência artificial Ártemis pelo TJDFT é um marco significativo na transformação digital do sistema judicial brasileiro. Esta iniciativa tem o potencial de trazer uma nova era de eficiência, precisão e transparência, revolucionando a forma como os processos judiciais são geridos e julgados. No entanto, o sucesso dessa transformação depende não apenas da tecnologia, mas também da colaboração ativa de todos os atores envolvidos no processo judicial.

A participação da classe dos advogados é essencial nesse contexto. Advogados são os guardiões dos direitos das partes e desempenham um papel de suma importância na manutenção da justiça e da equidade processual. Portanto, a inclusão dos advogados na análise, treinamento e implementação da ferramenta de IA é fundamental para garantir que a tecnologia seja aplicada de maneira justa e eficaz, respeitando os princípios do devido processo legal.

A criação de comitês conjuntos, o acesso transparente aos algoritmos, a capacitação contínua por meio de workshops e a realização de projetos piloto são passos indispensáveis para uma integração bem-sucedida da tecnologia no sistema judicial. Essa colaboração não apenas fortalecerá a confiança na ferramenta de IA, mas também assegurará que a inovação tecnológica atenda às necessidades e expectativas de todos os envolvidos, promovendo um ambiente judicial mais justo, eficiente e acessível.

Em última análise, a transformação digital do TJDFT, exemplificada pela implementação da Ártemis, representa um avanço necessário e promissor. No entanto, para que essa transformação seja completa e eficaz, é imperativo que a classe dos advogados participe ativamente, contribuindo com seu conhecimento, experiência e perspectiva única. Somente através dessa colaboração será possível alcançar uma justiça mais ágil, precisa e, acima de tudo, humana.

 

 

*Esse texto foi elaborado com parceria da IA.