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A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) está coletando assinaturas para propor à Câmara dos Deputados uma Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Independentemente de concordar ou não com essa redução, apoiar o PEC é essencial para abrir espaço a um debate necessário sobre os impactos e as possibilidades de uma jornada de trabalho que atenda melhor às necessidades da sociedade moderna.

O Significado do Trabalho ao Longo da História

A palavra “trabalho” carrega, ao longo da história, uma dualidade interessante: é tanto uma fonte de dignidade quanto de esforço e desgaste. Em latim, “labor” designa o ato de trabalhar e também pode evocar uma ideia de esforço intenso e, em certos contextos, sofrimento. Isso não implica que o trabalho seja indiretamente negativo, mas reforça que a forma como ele é organizado impacta diretamente na saúde física e mental das pessoas. A redução da jornada não sugere eliminar o “esforço” ou o “trabalho”, mas redistribuí-lo de maneira mais equilibrada, proporcionando uma organização do trabalho que promova um maior bem-estar e que valorize o trabalhador sem sobrecarregá-lo.

Ao longo dos séculos, o trabalho exerceu diversos significados e funções na vida social. Hoje, em meio às novas demandas e a um contexto pós-pandêmico, discutir o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal não é apenas oportuno, mas necessário. O debate não implica que o trabalho deva perder seu valor, mas sim que é possível reorganizá-lo para que traga resultados positivos tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

Direita e Esquerda: Realmente um Consenso?

É claro que a proposta de redução da jornada possa despertar respostas diferentes nos espectros da direita e da esquerda, dada a diversidade de abordagens e preocupações de cada grupo. Enquanto a direita, que valoriza a produtividade e o mercado livre, tende a ver a questão com ceticismo, ela também pode encontrar nesta proposta uma oportunidade para aumentar a eficiência. A direita pode argumentar que o trabalhador descansado e motivado gera resultados melhores, retarda o absenteísmo e melhora a produtividade, o que impacta positivamente o mercado como um todo.

Já à esquerda, por sua vez, vê-se a medida como uma forma de proteger os direitos do trabalhador e garantir que a qualidade de vida seja considerada na estrutura laboral. Ambas as visões, embora divergentes, podem convergir no sentido de que uma jornada equilibrada contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Assinar a PEC, então, não é um sinal de comprometimento ideológico, mas uma abertura para que ambos os lados discutam e aprimorem a proposta, considerando os benefícios e as adaptações que possam fortalecer a economia sem comprometer o bem-estar dos trabalhadores.

Argumentos Históricos: O 13º Salário e o Novo

A introdução de novos direitos trabalhistas sempre gera resistência inicial. Um exemplo notável foi o 13º salário, que, quando implementado, suscitou uma melhoria de crise financeira e fechamento de empresas. A mudança foi recebida com preocupação, pois era vista como um encargo adicional para os empregador. Porém, com o tempo, o 13º salário não só se mostrou sustentável como também beneficiou a economia ao aumentar o consumo e estimular o mercado interno.

Este exemplo ilustra como o novo pode assustar no início, mas tem potencial para trazer benefícios quando implementado de forma adequada. Assim como o 13º salário foi adaptado ao longo dos anos e se mostrou viável, a PEC de redução de jornada pode passar por ajustes durante o debate, incorporando melhorias que atendam tanto aos interesses dos trabalhadores quanto dos empregadores. O processo legislativo é, afinal, uma oportunidade para garantir que os diferentes setores e realidades sejam ouvidos e considerados.

Produtividade e Experiência Internacional: A Necessidade do Debate e de Ajustes

É verdade que a experiência internacional com a redução de jornada teve resultados variados, como na França, onde alguns setores se adaptaram bem, enquanto outros enfrentaram dificuldades. No Reino Unido, em seu experimento de quatro dias de trabalho, resultados positivos foram confirmados em algumas empresas, mas essas iniciativas foram, até agora, limitadas a setores específicos e não representaram uma mudança geral no país.

Esses casos reforçam a necessidade de um debate estruturado, pois o Brasil pode aproveitar essas lições internacionais para construir uma proposta que respeite as especificidades de cada setor. Ao invés de adotar uma medida única e inflexível, o debate legislativo permitiria ajustes na PEC, como a possibilidade de uma implementação escalonada ou a inclusão de emendas que adaptassem a proposta a setores que melhorem à redução de jornada. A abertura para a assinatura da PEC garante que vozes e experiências sejam ouvidas antes de uma decisão final, ajudando a construir uma medida mais precisa e eficaz para a realidade brasileira.

Impacto Financeiro: Custo para as Empresas e Sustentabilidade

Preocupações com o impacto financeiro da PEC para as empresas são legítimas, especialmente em setores que dependem de alta produtividade e mão-de-obra intensiva. No entanto, uma proposta de redução de jornada pode ser discutida no Congresso de modo que atenda a esses setores específicos. Isso pode incluir a criação de abordagens para setores onde uma jornada reduzida tenha maior impacto, ou a definição de um período de transição que permita às empresas se adaptarem gradualmente à nova realidade.

Além disso, a PEC pode ser ajustada para incluir incentivos fiscais para pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades durante o período de adaptação. É estabelecida uma lista de setores que melhor se adaptariam à jornada reduzida, implementando-a inicialmente onde há maiores opções, e deixando que outros setores possam participar de forma gradual, conforme os benefícios da mudança se confirmem. Esse processo de aprimoramento seria possível apenas com a assinatura da PEC e a abertura do debate.

A Assinatura como Compromisso com o Debate, Não com o Voto Final

A assinatura da PEC é, acima de tudo, um compromisso com o diálogo democrático. Não representa uma aprovação irrestrita da redução da jornada, mas uma disposição para discutir e avaliar a medida, com base em estudos e exemplos nacionais e internacionais. Os ajustes na PEC podem ser feitos durante o processo legislativo, adaptando-a para que se adeque às necessidades e realidades do Brasil.

A abertura do debate permite explorar soluções alternativas e emendas que promovam uma jornada de trabalho equilibrada, mas viável. Ao aprovar a PEC, os parlamentares demonstram responsabilidade com as necessidades dos trabalhadores e com a sustentabilidade econômica das empresas. Essa é uma oportunidade para que o Congresso discuta e construa uma solução ajustada às demandas do mercado, garantindo que o Brasil avance em consonância com os desafios e possibilidades do futuro do trabalho.