Por Leonardo Loiola Cavalcanti

Governo Federal recua e, para tentar impedir uma greve iminente dos caminhoneiros, o Relator do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que trata sobre BR do Mar, acaba de apresentar parecer pela aprovação da Emenda Nº 35, de autoria do Deputado Fausto Pinato (PP-SP), como um “cala boca” aos caminhoneiros autônomos.

No entanto, o blog fez contato com o Líder dos Caminhoneiros, CHORÃO, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores – ABRAVA, para verificar se o parecer pela aprovação da referida emenda atende os interesses da classe, informou o seguinte:

“A Emenda 35 é muito importante para a classe dos caminhoneiros autônomos, mas a Emenda 23, que tem o propósito de vedar a possibilidade de contratação do transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos, empresas de cabotagem, empresas brasileiras de navegação e outras empresas, que pertençam ao mesmo grupo econômico daquele, é a mais importante, pois a possibilidade de “entregar” toda a logística do transporte aquaviário e terrestre ao mesmo grupo econômico, tende à formação de Cartel, inclusive porque os pequenos transportadores não terão condições de competir com a concorrência, principalmente a estrangeira.”

Perguntado se a emenda 23 não for aprovada, qual seria sua reação, foi enfático:

“Se essa emenda não for aprovada, vamos convocar todos os caminhoneiros autônomos e deliberar sobre GREVE  NACIONAL!”

Chorão é uma grande liderança na Classe dos Caminhoneiros Autônomos, como já provado na Greve de 2018, onde liderou a paralisação que causou grandes impactos nas contas públicas e para a sociedade brasileira.

O governo insiste em não acatar tal emenda, mesmo com o parecer do CADE, que alerta para alta concentração do mercado de cabotagem, com claro risco de criação de cartel.

Para o Cade, o artigo 11, inc. III, do PL 4.199/2020, tende a criação de Cartel, conforme seu parecer em resposta ao Requerimento de Informação (RIC) nº 1.326/2020, de 16 de outubro de 2020, pelo qual se solicita ao “Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre o afretamento previsto no PL 4.199/2020:

[…]

“Portanto, a possibilidade de bloqueio de circularizações com base em embarcações afretadas nessa modalidade está restrita a um grupo de empresas que preenchem tal condição. Além disso, o critério de proporcionalidade em relação à tonelagem de porte bruto das embarcações próprias propicia que maiores empresas com capacidade de afretar embarcações com maiores capacidades tenham maior possibilidade de apresentar bloqueios às circularizações. Portanto o efeito de concentração de mercado apontado na resposta à questão I se reflete neste dispositivo.”

Em razão disso, por diversas vezes o projeto foi colocado em pauta, mas não discutido e nem votado, por não haver acordo com a classe dos caminhoneiros.

Assim, a melhor forma de buscar um acordo e que sirva para todos, é pela aprovação da Emenda 23, segundo apontado por Chorão.

Isso porque, segundo Chorão, não há estudos sobre custos, eficiência ou viabilidade das diferentes modalidades de afretamento, portanto não se podem avaliar, neste momento, as vantagens e desvantagens de cada modalidade e como essas características poderiam aumentar o poder de mercado de diferentes agentes.

Para Chorão, a melhor forma de não prejudicar os caminhoneiros autônomos é pela aprovação da Emenda 23, pois, em razão da falta de estudo, o melhor a fazer é pela proteção dos mais vulneráveis, que são os caminhoneiros autônomos.

Por fim, Chorão disse que se encontra na luta para convencer os parlamentares da necessidade de aprovar a Emenda 23, com o propósito de não ocorrência de um mesmo grupo econômico em todos os ciclos do transporte e não permitir o abuso econômico, o desequilíbrio de mercado e a formação de Cartel.

A justificação da Emenda 23, assim conclui:

“Vale ressaltar que o maior modal de transporte no Brasil é o terrestre e milhares de motoristas e holdings familiares dependem dele para seu sustento. Se houver permissão para que grandes empresas, grandes grupos econômicos e empresas estrangeiras monopolizem o setor do transporte no país, fatalmente será o fim da produção de renda por muitos brasileiros.”

Estaria o Bolsonaro traindo a confiança dessa categoria?