Por Leonardo Loiola Cavalcanti

Caro leitor, este textinho sobre CPI, não pode ser lido com base em ética e moral, pois, infelizmente, o processo político brasileiro, em seus bastidores, isso não é levado em consideração, uma vez que seus interesses visam o particular e não em favor do bem comum, da coletividade.

O mundo ocidental foi doutrinado pela filosofia aristotélica, no chamado mundo Eurocentrista, foi nos dados que o fim último do estado é a virtude, para a transformação dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso.

O estado deveria ser um organismo moral, para dar uma condição e complemento da atividade moral individual, mas ele faz o contrário, e, infelizmente, não há mais como combater essa falta de ética na política, uma vez que já foi convencionado pelos apoiadores dos políticos (os que buscam cargos no governo e privilégios) que tais manobras fazem parte da política.

Ficou aceitável e inaceitável! Nesse paradoxo brasileiro, também vivi isso, mas foi quando fui pré-candidato à presidência da OAB/DF, onde os advogados, apoiadores do grupo oposto ao meu, diziam que em campanha eleitoral tudo o que é feito de forma imoral, antiética, ou de crime contra a honra, é considerado excludente de ilicitude. Pasmem!

“A politica não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça.” Aristóteles

Vamos ao que interessa de fato, como que o Governo Ibaneis, o presidente da Câmara Legislativa Rafael Prudente e demais deputados vêm trabalhando para emperrar ou tumultuar o processo de instalação da CPI

Em 21/04/2020, o deputado Leandro Grass apresentou Representação para o Tribunal de Contas do DF, em razão de possíveis ilegalidades praticadas pela Secretaria de Estado de Saúde, diante da obscuridade nas compras de testes para verificação da Covid-19, bem como pelo descumprimento das regras constantes no artigo 4º da Lei Federal 13.979/20, acerca da transparência dos gastos públicos com contratações com dispensa de licitação.

Já em 13/05/2020, peticionou aditamento da representação requerendo apurações sobre a publicação de nova nota de empenho para compra de testes rápidos para verificação da Covid-19.

Insatisfeito com a morosidade do TCDF, ingressou com um Requerimento para Instalação de CPI, que tem como objetivo investigar a regularidade des atos praticados pelo Poder Executivo do Distrito Federal em decorrência da pandemia da Covid-19 – CPI da Pandemia.

Foram 8 assinaturas iniciais, com os seguintes deputados distritais apoiando a CPI:

Leandro Grass, Arlete Sampaio, Fábio Félix, Reginaldo Sardinha, Eduardo Pedrosa, Roosevelt Vilela, Professor Reginaldo Veras e Daniel Donizet.

Após a operação Falso Negativo, mais 5 parlamentares assinaram o requerimento de instalação da CPI. São eles:

Julia Lucy, Chico Vigilante, Jorge Vianna, João Cardoso e Jaqueline Silva.

Segundo o regimento interno da CLDF, com 13 assinaturas, a instalação deve ser imediata, o que não foi feito, em total desrespeito à norma interna da Casa.

Mesmo diante dessa via crucis, percorrida pelo parlamenta Leandro Grass, o deputado Roosevelt Vilela Pieres apresentou novo requerimento para a instalação de CPI da Saúde, com a finalidade de investigar fatos ocorridos de 2011 até 2020.

Não bastasse o engavetamento da Instalação da CPI pelo Presidente Rafael Prudente, o deputado Daniel Donizet, apresentou requerimento retirando sua assinatura, reduzindo o quorum de instalação imediata da CPI, para 12, o que inviabilizou a sua instalação imediata.

O argumento da retirada da assinatura, conforme consulta do blog à assessoria do parlamentar Daniel Donizet, foi para apoiar o requerimento do deputado Rossevelt Vilela Pires, que tem como objetivo uma apuração mais ampla, mais extensiva.

O blog do Loiola fez contato com a assessoria do deputado Rossevelt Vilela Pires, e fez a seguinte pergunta:

“Deputado, a CPI da saúde, que teve seu início em 2016 e encerramento em 2017, não teve nenhum indiciamento. Assim, ao incluir uma CPI mais ampla, Vossa Excelência não estaria buscando tumultuar e dificultar a criação da CPI para apurar fatos novos, recentes, que vem causando dano a toda a sociedade? Isso não seria uma estratégia política do Governo, com o objetivo da CPI não apurar os fatos, mas tão somente gerar debates políticos entre os 3 governadores (Agnello, Rollemberg e Ibanes)?

Confira a resposta do parlamentar:

“Estamos em outra Legislatura, com outros deputados empossados e novas operações foram deflagradas. A situação, a meu ver, é completamente diferente.

Quero esclarecer que sou SIM a favor da CPI e mantenho a minha assinatura em favor das investigações.

Diante das últimas operações realizadas pelo Ministério Publico do DF, que apura um desvio gigante de recursos da saúde, ocorridos durante os governos Rollemberg (PSB) e Agnelo (PT), vimos a necessidade de se fazer uma apuração mais extensa. Por isso, assinei um outro pedido de CPI muito mais amplo que visa investigar tanto o governo atual quanto os dois anteriores.

Defendo uma CPI Ampla, Geral e Irrestrita, que investigue a fundo as irregularidades da Saúde no DF e não somente a compra de testes e medicamentos contra a COVID-19, como foi proposto inicialmente.

Nos últimos 9 anos, o GDF e a Secretaria de Saúde foram alvo de inúmeras operações: “Gotemburgo”, “Falso Negativo”, “In Rem Suam”, “Alto Escalão”, “Checkout”, e muitas outras envolvendo a gestão da saúde.

Denúncias de fraude a licitações foram recorrentes tanto no Governo atual, quanto no Governo Agnelo quanto no Governo Rollemberg. Não é de hoje que agentes públicos são presos e ações de busca e apreensão são realizadas para apurar denúncias de corrupção na Saúde do DF.

Tudo isso só comprova que a corrupção é sistêmica e continuada, portanto, defendo que as investigações sejam aprofundadas. Não adianta trabalhar em cima de ações pontuais. É preciso cortar o mal pela raiz!”

O deputado Leandro Grass, disse que não tem nenhum problema em fazer CPI para investigar fatos pretéritos, mas que deveria ser feita por meio de requerimentos separados, ou seja, cada fato com apuração em CPIs diferentes, com compartilhamentos de dados, caso necessário.

Para barrar a CPI da Saúde, segundo informação de Leandro Grass, o governo Ibaneis vem distribuindo cargos para os parlamentares distritais, a fim de inviabilizar a criação da CPI, para analisar fatos ocorridos somente no governo Ibaneis, visto que já foi realizada uma CPI em 2016 e que terminou em pizza em 2017, sem o indiciamento de suspeitos.

A pergunta que não quer calar: quanto que o governo gasta para barrar uma CPI?

O preço é alto, visto o velho ditado: deva dinheiro, mas não deva favor.

Várias manobras de políticos são realizadas nos bastidores, pensando, muitas das vezes, no ganho político, indicando seus apoiadores em órgãos do governo, como forma de emperrar qualquer trabalho investigativo que envolva o Governo.

Diferente não foi com a CPI da Petrobrás, em que o STF garantiu, por meio de liminar, o direito da minoria de instalar uma comissão investigatória, a fim de apurar os desmandos de recursos públicos realizado por seus gestores.

Se o leitor achava que isso só ocorria no Congresso Nacional, que sempre buscou ampliar as investigações da CPI, a fim de tumultuar o processo investigatório, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme demonstrado neste textinho, também não é diferente.

Randolf von Ihering, assim disse sobre o direito: “o fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta.”