Congresso define vetos do Governo Federal que serão votados em setembro
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setembro 2, 2020Congresso define vetos do Governo Federal que serão votados em setembro
Por: Leonardo Loiola Cavalcanti
Em setembro, o Congresso Nacional já tem pauta marcada para a votação de vetos do presidente da República, Bolsonaro.
Os parlamentares fizeram duas sessões ligadas na apreciação de vetos, em razão de acordo que previu uma terceira sessão no começo de setembro. A pauta oficial ainda não se encontra disponível. São 22 vetos já estão prontos para serem deliberados.
Vetos que não tiveram acordo: VET 56/2019 – Parcial, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 – Lei 13.964, de 2019); o VET 13/2020 – Parcial, que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/2020 – Lei 13.998, de 2020); e o VET 14/2020 – Parcial, que cancelou 10 dispositivos do Pronampe (PL 1.282/2020 – Lei 13.999, de 2020).
Veto que ainda aguarda análise dos congressistas é o Veto 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 – Lei 14.020, de 2020).
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Confira outros vetos que podem ser votados |
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| VET 46/2020 – Parcial (90 dispositivos vetados) | Medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19; |
| VET 45/2020 – Parcial (3 dispositivos vetados) |
Suspensão das contribuições de empresas particulares do setor de dragagem e operadores portuários em virtude da covid-19; |
| VET 44/2020 – Parcial (1 dispositivos vetados) |
Desobrigação de ressarcimento por parte do fornecedor de serviços de turismo durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19; |
| VET 43/2020 – Parcial (8 dispositivos vetados) |
Linha de crédito para profissionais liberais; |
| VET 42/2020 – Parcial (10 dispositivos vetados) |
Programa Emergencial de Suporte a Empregos; |
| VET 41/2020 – Parcial (5 dispositivos vetados) |
Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); |
| VET 40/2020 – Parcial (1 dispositivos vetados) |
Apoio financeiro da União aos entes federativos em razão da pandemia da covid-19; |
| VET 39/2020 – Parcial (11 dispositivos vetados) |
Normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia; |
| VET 38/2020 – Parcial (2 dispositivos vetados) |
Isenção de impostos para a industrialização e comercialização de mercadorias, produtos e prestação de serviços necessários ao enfrentamento da covid-19; |
| VET 37/2020 – Parcial (7 dispositivos vetados) |
Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia; |
| VET 34/2020 – Parcial (2 dispositivos vetados) |
Suspensão durante pandemia de efeitos decorrentes da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos; |
| VET 33/2020 – Parcial (3 dispositivos vetados) |
Frequência em locais de atendimento à população de rua. Suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Suas; |
| VET 32/2020 – Parcial (1 dispositivos vetados) |
Autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia; |
| VET 31/2020 – Parcial (4 dispositivos vetados) |
Regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedacivil; e pagamento do valor da outorga do serviço de radiodifusão; |
| VET 29/2020 – Parcial (7dispositivos vetados) | Redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. |
Fonte (Tabela): Agência Senado
