Por Leonardo Loiola Cavalcanti

A publicação do Provimento nº 222/2023 pela Ordem dos Advogados do Brasil, em 10 de novembro de 2023, marca um avanço significativo na regulamentação das campanhas eleitorais. Este provimento é particularmente notável pelo seu foco no combate à disseminação de notícias falsas, ou “fake news“, refletindo as preocupações crescentes com a integridade e transparência dos processos eleitorais. Um episódio chave que ilustra a necessidade deste provimento foi observado durante as eleições da OAB/DF de 2021, onde as ações diligentes e imparciais do Dr. Loiola se destacaram.

O Dr. Loiola, atuando com rigor e equidade, trouxe à luz práticas questionáveis de uma pré-candidata, que teria publicado e consentido com a divulgação de matérias falsas em suas redes sociais para influenciar sua imagem política. Este caso evidencia a necessidade urgente de regulamentações mais estritas, não apenas para preservar a justiça e equidade nas eleições, mas também para manter a confiança do público no sistema eleitoral.

O Provimento 222/2023, alinhando-se às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024, aborda estas preocupações de forma efetiva. Destaca-se, por exemplo, o artigo 19, parágrafo 1º, que define claramente o que são consideradas fake news – uma medida crucial para a identificação e combate a estas práticas nocivas. O provimento também estabelece um leque de sanções para infrações, incluindo advertências, multas e, em casos mais sérios, a cassação do mandato. Essas medidas são vitais para assegurar eleições justas e honestas, refletindo a verdadeira vontade do eleitorado.

Além disso, é digno de nota o papel crucial que o blog do Dr. Loiola desempenhará nas próximas eleições da OAB/DF em 2024. Com uma postura inabalável e corajosa, o blog se compromete a fiscalizar o processo eleitoral, mantendo-se firme e sem recuar frente a assédios e ameaças – um cenário lamentavelmente comum ocorrido nas eleições de 2021. Durante aquela contenda eleitoral, o Dr. Loiola enfrentou desafios significativos ao realizar diversas denúncias contra uma pré-candidata que recorreu a notícias falsas em benefício próprio. Essa luta em prol da ética e da moralidade na classe dos advogados não foi isenta de consequências, visto que, paradoxalmente, o Dr. Loiola enfrenta processo crime por ter apontado condutas que transgridem o código de ética do advogado e desrespeitam o processo eleitoral, diante de uma suposta organização criminosa que se utilizou de Portal de Notícias para propagar notícias falsas em favor da pré-candidata.

Destaca-se que a origem de toda essa controvérsia pode ser atribuída à falta de ação e à aparente omissão da OAB/DF. Em nenhum momento a instituição tomou a iniciativa de sancionar a pré-candidata envolvida, o que, segundo a perspectiva deste blogueiro, sugere que, na época, havia a existência de um interesse claro na composição entre a Chapa reeleita e a pré-candidata, mesmo o dr. Loiola cobrando de seus dirigentes.

A  inovação do Provimento 222/2023, não é apenas uma resposta a incidentes isolados, mas sim um compromisso firme da OAB em salvaguardar a integridade e a ética no processo eleitoral. Esta abordagem mostra que a instituição está atenta às dinâmicas contemporâneas da política e da comunicação, entendendo a necessidade de adaptação a um ambiente em constante evolução, onde a informação é crucial.

O Provimento 222/2023 é um exemplo notável de como as instituições podem responder aos desafios emergentes na esfera política. Ao enfrentar o problema das fake news de forma direta e rigorosa, a OAB demonstra seu compromisso com a transparência, a equidade e a democracia. Com este provimento, espera-se que práticas desonestas, como as observadas na eleição passada, sejam eliminadas, garantindo que apenas candidatos éticos e transparentes participem do processo eleitoral.

A edição deste provimento é motivo de reconhecimento ao Conselho Federal da OAB por sua iniciativa e liderança na criação de um ambiente eleitoral mais íntegro e justo. Ao impor às Seccionais a obrigação de aderir a estas normas, o provimento dificulta a formação de chapas políticas que utilizam pré-candidatos como seus principais articuladores eleitorais, independente da conduta ética e moral desses apoiadores.

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