Elaborado em parceria com a IA – Leonardo Loiola Cavalcanti

Nota Introdutória — Sobre Este Guia

Este documento não tem caráter técnico, científico ou acadêmico-formal. Trata-se de um guia prático, elaborado com o objetivo de contribuir com os operadores do Direito, advogados,  estudantes e consultores legislativos ao uso das principais Inteligências Artificiais (IAs) gratuitas voltadas à análise e produção de textos jurídicos.

A proposta central é familiarizar o usuário com as possibilidades oferecidas por essas ferramentas, promovendo cruzamentos produtivos entre diferentes modelos de IA. Cada uma delas possui características distintas: algumas mais hábeis na redação inicial de peças, outras mais indicadas para revisões técnicas, análise de documentos extensos, pesquisa jurisprudencial ou comparações legislativas.

Transparência, Ética e Responsabilidade no Uso da IA

O uso da inteligência artificial aplicada ao Direito exige compromisso com a ética, transparência e segurança da informação. Recomenda-se:

• Verificar as informações geradas, sobretudo em peças que serão judicializadas ou publicadas oficialmente.
• Não confiar cegamente em sugestões, análises ou resumos automáticos sem supervisão crítica.
• Evitar o uso de dados pessoais ou sensíveis em ambientes que não garantam sigilo profissional.
• Responsabilizar-se pelas decisões humanas tomadas a partir de sugestões algorítmicas.

As IAs devem ser utilizadas como instrumentos de apoio à inteligência jurídica humana, e não como substitutas do juízo profissional.

Finalidade do Guia

Este guia visa indicar fluxos de trabalho, exemplos práticos e prompts úteis para o melhor aproveitamento dessas ferramentas em tarefas jurídicas cotidianas, especialmente:

• • Redação e revisão de peças processuais
  • Análise técnica de documentos longos (sentenças, contratos, pareceres)
  • Pesquisa legislativa e produção de relatórios

• Comparações contratuais e extração de dados estruturados

🌐 Links Oficiais de Acesso às IAs Gratuitas

Comparativo de IAs Gratuitas para Uso Jurídico – 2025

Quadro de Decisão: Qual IA Usar para Cada Tarefa Jurídica?

📊 Comparativo Geral por Critério – IAs Jurídicas Gratuitas

Resumo dos Prompts Úteis por IA

• ChatGPT: “Redija uma petição inicial sobre danos morais por negativação indevida com fundamento no CDC.”
• Claude 3: “Melhore este texto jurídico, tornando-o mais técnico e com fundamentação robusta.”
• Gemini: “Resuma a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) em tópicos.”
• Perplexity: “Qual a jurisprudência atual do STJ sobre dano moral por erro médico?”
• Poe.com: “Compare as respostas do ChatGPT e Claude sobre a dignidade no direito trabalhista.”
• DeepSeek Chat: “Analise este PDF com decisões do STF e extraia os 5 principais precedentes sobre direitos constitucionais.”

Exemplos Práticos com Trechos Reais

📄 Exemplo 1 — Petição Inicial gerada no ChatGPT

Trecho gerado:
“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Brasília – DF…
Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº …, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fundamento nos artigos 6º, VI, 14 e 43 do Código de Defesa do Consumidor…”

📘 Exemplo 2 — Revisão Argumentativa com Claude

Original: “O autor sofreu dano moral por ter seu nome inscrito sem aviso prévio.”
Claude: “A parte autora sofreu prejuízo moral inequívoco, decorrente da inscrição indevida de seu nome em cadastro restritivo de crédito, sem a devida notificação prévia, em violação ao art. 43, §2º do CDC.”

📚 Exemplo 3 — Resumo Legislativo com Gemini

• Prevalência do negociado sobre o legislado
• Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
• Novas regras para jornada intermitente e banco de horas
• Flexibilização das férias e intervalos intrajornada

⚖️ Exemplo 4 — Pesquisa Jurisprudencial no Perplexity

Resposta: “Segundo o REsp 1.800.543/SP, o STJ reafirmou a necessidade de prova pericial para caracterização do erro médico e destacou que a responsabilidade dos hospitais é objetiva.” — Fonte: stj.jus.br

⚖️ Exemplo 5 — Comparação de Estilo com Poe.com

Claude: “O princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1º, III da CF, impõe ao empregador o dever de respeitar limites éticos nas relações laborais…”
ChatGPT: “A dignidade humana no âmbito trabalhista implica respeito às condições de trabalho, salários adequados e vedação de assédio moral, conforme jurisprudência do TST.”

📑 Exemplo 6 — Análise de documento longo com DeepSeek Chat

• Controle difuso e seus efeitos inter partes
• Controle concentrado e efeito vinculante (ADIn e ADC)
• Eficácia erga omnes das decisões do STF
• Reserva de plenário (art. 97 CF/88)
• Modulação de efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade

🔄 Sugestões de Fluxos de Uso Integrado

⚙️ Fluxo 1: Redação e Refinamento de Peça Processual

1. ChatGPT (GPT-3.5): Cria o rascunho inicial.
2. Claude 3 Haiku: Refina a argumentação e estilo técnico.
3. Perplexity: Pesquisa de jurisprudência atualizada com links.
4. Gemini: Checagem de dispositivos legais.
5. Poe.com: Comparação entre versões para decidir qual é mais clara.

📄 Fluxo 2: Análise de Documento Jurídico Longo

1. DeepSeek Chat: Upload e análise integral do PDF ou Word.
2. Claude 3: Organiza os principais pontos técnicos e jurídicos.
3. ChatGPT: Redige um parecer jurídico com base no sumário técnico.

🧾 Fluxo 3: Pesquisa Legislativa e Relatório Técnico

1. Perplexity: Pesquisa de normas e projetos de lei com links oficiais.
2. Gemini: Resumo e síntese dos principais dispositivos legais.
3. ChatGPT: Redação de um relatório jurídico.
4. Claude: Revisão conceitual e argumentativa final.

📑 Fluxo 4: Comparação Contratual ou de Versões Jurídicas

1. DeepSeek Chat: Upload das versões antigas e novas do contrato.
2. Claude 3: Analisa mudanças e riscos jurídicos.
3. ChatGPT: Sugere melhorias nas cláusulas modificadas.

Esses fluxos podem ser ajustados conforme sua rotina.

📌 Fluxo 1 — Redação e Refinamento de Peça Processual

1. ChatGPT (GPT-3.5):
   Redija uma petição inicial sobre [tema], fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. O caso envolve [descrição breve do fato]. Utilize linguagem jurídica clara e objetiva.
2. Claude 3:
   Reescreva esta petição para torná-la mais técnica e robusta, reforçando a argumentação jurídica e incorporando fundamentos doutrinários e jurisprudenciais.
3. Perplexity:
   Qual a jurisprudência mais recente do STJ e TJDFT sobre [tema]? Cite precedentes com número do processo e ementa, incluindo fonte oficial.
4. Gemini:
   Quais dispositivos legais atualizados tratam de [tema]? Há alterações recentes no Código Civil ou CDC?
5. Poe (Claude + GPT):
   Compare a versão 1 (ChatGPT) com a versão 2 (Claude) desta petição inicial. Qual apresenta melhor argumentação, clareza e técnica jurídica?

📌 Fluxo 2 — Análise de Documento Jurídico Longo

1. DeepSeek Chat:
   Analise este PDF de 80 páginas que contém uma sentença judicial sobre [tema]. Extraia os principais fundamentos jurídicos e o dispositivo final.
2. Claude 3:
   Com base na análise anterior, organize os argumentos da sentença em tópicos e crie um sumário técnico com linguagem jurídica refinada.
3. ChatGPT:
   Com base neste sumário técnico, elabore um parecer jurídico avaliando a consistência da decisão, destacando seus fundamentos legais e eventuais falhas.

📌 Fluxo 3 — Pesquisa Legislativa e Relatório Técnico

1. Perplexity:
   Busque informações legislativas atualizadas sobre [tema], incluindo projetos de lei em tramitação e normas já aprovadas. Cite links oficiais.
2. Gemini:
   Liste os principais artigos e leis que tratam de [tema]. Resuma o conteúdo de cada um e a data da última atualização.
3. ChatGPT:
   Com base nas informações levantadas, elabore um relatório técnico que analise os impactos jurídicos da legislação sobre [tema], incluindo contexto, riscos e recomendações.
4. Claude:
   Revise este relatório técnico, ampliando a fundamentação conceitual e jurídica, mantendo a linguagem formal e clara.

📌 Fluxo 4 — Comparação Contratual ou Análise de Versões Jurídicas

1. DeepSeek Chat:
   Compare estes dois contratos (versões 2021 e 2024). Destaque as alterações nas cláusulas e indique as implicações jurídicas.
2. Claude 3:
   Avalie as alterações contratuais destacadas. Há riscos jurídicos relevantes ou cláusulas que violam princípios do Código Civil ou CDC?
3. ChatGPT:
   Sugira melhorias nas cláusulas alteradas, mantendo a segurança jurídica e a clareza dos direitos e deveres das partes.

 Modelo Estrutural

Memorial Analítico de Contribuições e Desenvolvimento com Apoio de IA

✅ Considerações Finais

Este guia visa democratizar o uso da inteligência artificial por profissionais do Direito, oferecendo um panorama funcional, prático e orientado à rotina real da advocacia.

Importante: Toda aplicação de IA exige supervisão jurídica humana e responsabilidade profissional. Use as ferramentas com discernimento e espírito crítico.