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julho 26, 2022
Por João Carlos Martins O primeiro aspecto é a fusão de operacionalidade entre o Banco Central e a Receita Federal, criando mais uma autarquia federal, […]
novembro 8, 2022
Por Leonardo Loiola Cavalcanti Em julgamento de uma ação de REVISÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, a parte requerente, ao […]
janeiro 18, 2023
Por Leonardo Loiola Cavalcanti O projeto de lei nº 4.566/2021 (nº anterior: PL 1749/2015), que tratou sobre tipificar como crime de racismo a injúria racial, […]
maio 4, 2023
Por Leonardo Loiola Cavalcanti A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1852/23, que inclui no Estatuto da […]