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maio 4, 2023
Por Leonardo Loiola Cavalcanti A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1852/23, que inclui no Estatuto da […]
agosto 9, 2023
Por Leonardo Loiola Cavalcanti Hoje, 09/08, o deputado federal Samuel Viana (PL/MG) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.829/2023. O objetivo […]
setembro 12, 2023
Por Leonardo Loiola Cavalcanti Assessor em Processo Legislativo; Advogado Criminalista e Civilista; Analista de Dados e Jurimetrista Introdução Em um mundo em constante […]
setembro 15, 2023
Por Leonardo Loiola Cavalcanti O intricado diálogo que envolve a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem implicações profundas […]